Q840812 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Contabilidade

A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei no 8.112/1990 prevê que o servidor

a) fará jus a licença com remuneração para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outra localidade, exceto quando o deslocamento for para o exterior.
b) investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, não precisará se afastar de seu cargo, podendo acumular as remunerações respectivas.
c) terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
d) poderá, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
e) poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do
cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de graduação em instituição de ensino superior no País.

Direito Administrativo