Q840621 - FCC - 2022_001 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário: Tecnologia da Informação

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,

a) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.
b) as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.
c) a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder
a importância correspondente a um mês.
d) o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no
prazo de 30 dias.
e) o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração
do mês da exoneração.

Direito Administrativo