Q838947 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da

a)

prevalência dos direitos dos menores.
b)

prevenção especial.
c)

indisponibilidade do direito da criança e adolescente.
d)

educação adequada.
e)

proteção estatal.

Q838947 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Direito da Criança e do Adolescente