Q838917 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.

a)

O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
b)

Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.
c)

Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.
d)

A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.
e)

É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.

Q838917 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Direito Penal