Q826000 - IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito

Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado

a) a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.
b) à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.
c) à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.
d) à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.
e) à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.

Direito Administrativo