Q818044 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Serviço Social

A legislação que dispõe sobre a profissão de assistente social define como competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

a) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais
b) organizar e manter o registro do cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas
c) fixar o valor das anuidades a serem pagas pelos(as) assistentes sociais.
d) elaborar os regimentos internos dos conselhos regionais nos estados da Federação
e) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.