Q814635 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Acerca do instituto da liberdade provisória e das disposições que a disciplinam, é incorreta a afirmação seguinte:

a) O quebramento injustificado da fiança importa na perda de metade de seu valor, com a consequente imposição de outras medidas cautelares, aí incluída a prisão preventiva, se presentes seus requisitos.
b) A perda da fiança decorrente da não apresentação do condenado para o cumprimento da pena imposta independe de que esta seja privativa de liberdade ou não.
c) A cassação da fiança ocorrerá na hipótese em que, instado a reforçá-la, o acusado não o fizer.
d) Não se cogita de liberdade provisória mediante fiança nas hipóteses em que estejam presentes os requisitos de que depende a decretação da prisão preventiva e da temporária.

Direito Processual Penal