Q813008 - FEPESE - 2019 - CELESC - Contador

Considere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para comercialização.

Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) nº 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC):

a) não há incidência de ICMS na operação
b) há incidência de ICMS e a alíquota é de 12%
c) há incidência de ICMS e a alíquota é de 25%
d) poderá haver incidência de ICMS se ambas as empresas forem contribuintes do imposto
e) a empresa adquirente deverá recolher a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual ao Estado de Santa Catarina.

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Direito Tributário