Q808014 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Contador

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em
parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão

a) ao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados
b) à competência legislativa daquela a que tenham sido
atribuídos.
c) ao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a
Constituição
d) à competência judiciária, considerando os poderes
para os quais serão atribuídos.
e) ao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente
à atribuição definida.

Direito Tributário