Q806864 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem pratica ato em:

a)
Estado de necessidade, o que exclui a ilicitude da conduta.
b)
Estado de necessidade, o que exclui a tipicidade da condu
c)
Legítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta.
d)
Legítima defesa, o que exclui a tipicidade da conduta.
e)
Legítima defesa, o que atua como causa de exclusão de culpabilidade.