Q802949 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que

a) figure como sujeito ativo de uma obrigação tributária acessória em razão da solidariedade, substituição tributária ou sucessão.
b) figure como sujeito ativo de uma obrigação tributária sem que tenha a obrigação de efetuar o pagamento do crédito tributário.
c) tenha relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e seja obrigada ao pagamento de uma penalidade pecuniária.
d) esteja obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária sem ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
e) esteja obrigada a prestações que constituam o objeto de uma obrigação acessória.

Direito Tributário