Q802644 - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Agente Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA da seguinte afirmação: “ O Art. 9º da Lei 8.663/93, diz que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários as seguintes partes:

a)
o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
b)
A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente.
c)
O gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
d)
O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
e)
A pessoa jurídica que tenha a capacidade jurídica de participar do certame .

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Direito Administrativo