Q801798 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando

a) a intenção do agente causador.
b) a efetividade do ato.
c) a natureza do ato.
d) a extensão dos efeitos do ato.
e) a ocorrência do ato.

Q801798 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Direito Tributário