Q801554 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

a) Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
b) A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.
c) Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
d) A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
e) O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

Q801554 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Direito do Consumidor