Q795297 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

Sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ouqueixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la eordenará a notificação do acusado, para responderpor escrito, dentro do prazo de quinze dias
b) Em caso de desconhecida a residência doacusado para a realização de sua notificação,não cabe nomeação de defensor público
c) O processo e julgamento dos crimes deresponsabilidade dos funcionários públicoscompetirão aos juízes federais
d) O juiz não pode rejeitar a queixa ou a denúnciaainda que convencido pela resposta doacusado ou do defensor da inexistência docrime ou da improcedência da ação
e) Nos crimes afiançáveis, praticados porfuncionários públicos, durante o prazoconcedido para a resposta, os autos só podemser retirados pelo acusado

Direito Processual Penal