Q79440 - CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo

No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.

a) A advertência será sempre aplicada por escrito.
b) O cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.
c) Apenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.
d) A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.
e) A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.

Legislação Estadual