Q783135 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

a) ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.
b) a presa ser gestante.
c) a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.
d) estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.
e) a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.