Q772815 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena

a) autoriza que todo o cidadão transmita sua opinião por meio de emissoras de rádio desde que com baixa potência e cobertura restrita, independentemente de prévia autorização estatal.
b) corresponde à previsão da participação gratuita de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos na programação de rádios e televisões.
c) tem natureza jurídica de direito ambiental, e diz respeito ao direito de captar e transmitir comunicação por meio de ondas eletromagnéticas, que é caracterizado como bem ambiental.
d) diz respeito ao direito das concessionárias de rádio e televisão a ampliarem o alcance de sua programação por meio da multiplicação de pontos de repetição do sinal eletromagnético.
e) tem natureza de direito social, correspondendo ao direito de todo o cidadão, se necessário por meio de apoio ou incentivo do poder público, em ter acesso aos meios de telecomunicação.

Direito Ambiental