Q750187 - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal

Os bens públicos são classificados pelo vigente Código Civil em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

a) A praça pública é um exemplo típico de bem dominical.
b) Bem de uso comum é aquele utilizado para o cumprimento das funções públicas.
c) Imóveis desocupados são exemplos de bens de uso especial.
d) O prédio da escola pública é exemplo de bem de uso comum.
e) Os bens dominicais são os utilizados pelo Estado para fins econômicos.

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Direito Administrativo