Q742930 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

De acordo com a Lei no 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é

a) permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
b) considerado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.
c) permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.
d) permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
e) proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

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Direito Ambiental