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Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no Plano Plurianual.
medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções.
limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício.
autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.
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