Q698060 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo.

Sobre a transferência, é correto afirmar que

a)
por se tratar de alienação gratuita de bens móveis depende de autorização legislativa específica.
b)
será realizada por doação e não depende da realização de licitação, porque inexiste competição sendo formalizada por contrato de doação, sem previsão de qualquer encargo.
c)
deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão e somente poderá ser formalizada por meio de termo de transferência.
d)
está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, podendo a avaliação do bem ser realizada após a efetivação da alienação.
e)
não poderá ser realizada, pois a lei somente permite a transferência de bens entre órgãos ou entidades da Administração Pública da mesma esfera de governo.

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Direito Administrativo