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De acordo com os conceitos de Direito Administrativo, na temática Licitação, a concorrência é obrigatória, EXCETO para:
concessão de serviço público.
concessões de direito real de uso.
licitações nacionais, sem ressalva, mesmo quando se tratar de tomada de preços e para o convite.
parcerias público-privadas, nas duas modalidades, de concessão patrocinada e concessão administrativa.
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