Quanto aos tributos e à competência tributária, analise as afirmativas a seguir assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) são de competência dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Territorial Rural (ITR) são de competência municipal.
( ) O art. 146, III, CF/1988 dispõe sobre as normas gerais de legislação tributária. Pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a Lei Complementar deve, entre outras, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) A contribuição de melhoria foi definida no art. 145, III da CF/1988 e art. 81 do CTN – Lei N° 5.172/1966, e foi instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a sequência correta.
