Q692400 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos

No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar Nº 107/2017, é correto afirmar que

a) o contribuinte do ISSQn é o prestador de serviços, com exceção do condomínio que prestar serviços a terceiros.
b) o ISSQn não incide sobre exportações de serviços para fora do país.
c) a incidência do ISSQn depende da existência de estabelecimento fixo.
d) a base de cálculo do ISSQn é o preço do serviço, entendido como a receita líquida a ele correspondente.

Q692400 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos

Direito Tributário