Q681078 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Fiscal de Tributos

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios:

a) Dez por cento.
b) Quinze por cento.
c) Vinte e cinco por cento.
d) Trinta por cento.

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Direito Tributário