Q675651 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Gestão de Pessoas

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao usucapião, o que determina a legislação?

a) Apenas os imóveis públicos rurais podem ser adquiridos por usucapião.
b) Todos os imóveis públicos urbanos ou rurais não serão adquiridos por usucapião.
c) Apenas os imóveis públicos urbanos podem ser adquiridos por usucapião.
d) Os imóveis públicos urbanos após 25 anos de utilização poderão ser adquiridos por usucapião.
e) Os imóveis públicos rurais após 25 anos de utilização poderão ser adquiridos por usucapião.

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Direito Administrativo