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A concessão de serviço público
deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.
transfere ao concessionário a titularidade do serviço público concedido.
transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.
prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.
pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário, sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.
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