Q657441 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre os efeitos da condenação,

a)
a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória.
b)
quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
c)
a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.
d)
o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro.
e)
o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.

Direito Penal