Q65377 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Engenheiro Civil

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, não constitui motivo para rescisão de um contrato para reforma de edifício

a) o acréscimo de 35% do valor inicial.
b) a lentidão do seu cumprimento, levando a administração pública a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra no prazo estipulado.
c) a subcontratação parcial do seu objeto, não admitida no edital nem no contrato.
d) a ocorrência de caso fortuito, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
e) a decretação da falência do contratado.

Direito Administrativo