Q646671 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Analista Tributário da Receita Federal

A obrigação tributária é principal ou acessória. Em relação à obrigação principal, NÃO se pode afirmar que:

a) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
b) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
c) Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
d) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Direito Tributário