Q642049 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Fiscal de Tributos

Relativamente a um imposto cujo lançamento se dá por declaração

a) se o fato gerador ocorrerem 31 de dezembro de 2017, o termo inicial do prazo de decadência será 1° de janeiro de 2019.
b) se o fato gerador ocorrerem 31 de dezembro de 2018, o termo inicial do prazo de decadência será 1° de janeiro de 2019.
c) se o fato gerador ocorrerem 31 de dezembro de 2020, o termo inicial do prazo de decadência será 31 de dezembro de 2020.
d) se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2021, não se pode falar em termo inicial do prazo de decadência.
e) se o fato gerador ocorrerem 31 de dezembro de 2022, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2025.

Direito Tributário