Q613902 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

a) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.
b) a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.
c) a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.
d) a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.

Direito Tributário