Q610668 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária

O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:

a) A interceptação é admitida quando o fato investigado constituir infração punida com pena de reclusão
b) A medida de interceptação telefônica não pode ser determinada de ofício pelo juiz
c) O pedido para interceptação de terminais telefônicos será feito unicamente por escrito
d) O expediente de acompanhamento das interceptações ficará à cargo do Ministério Público, sem que haja possibilidade de avaliação do material pela Polícia Judiciária
e) O prazo de duração da interceptação telefônica é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado diante de comprovada indispensabilidade do meio de prova

Q610668 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária

Direito Processual Penal

Legislação Penal Especial