Q601187 - IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro - Engenharia Sanitária Ambiental,

Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências.

a) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
b) Aquele que submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, incorre em pena diversa àquela prevista para o crime de tortura
c) No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público
d) No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

Q601187 - IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro - Engenharia Sanitária Ambiental,

Direito Penal

Legislação Penal Especial