Q599636 - UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista Legislativo

Quanto à competência da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, leia as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

a)
Deve-se cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
b)
Devem-se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
c)
Deve-se cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
d)
Deve-se cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
e)
Não se deve cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Direito Tributário