Q591173 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados

solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei

que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo,

sendo este o caso pessoal somente de João.

Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
b)
Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
c)
O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
d)
Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

Direito Tributário