Q585772 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista de Informática

Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

a) O convite para participar de licitação terá que ser enviado com antecedência mínima de 30 dias úteis da realização do evento.
b) O fracionamento de uma obra é admitido para efeito de enquadrar cada parte dela em uma modalidade mais simples de licitação.
c) O edital de licitação de uma concorrência pelo tipo menor preço, havendo empate quanto ao preço, só pode estabelecer como critério de desempate o sorteio.
d) O vencedor da licitação ficará liberado do compromisso, caso a Administração Pública não o contrate no prazo de 60 dias, contados da homologação do certame.
e) O vencedor da licitação não podendo contratar, poderá ser convocado o 2º colocado para assinar o contrato nos prazos e condições previstos na sua proposta.

Direito Administrativo