Q42192 - FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado,

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade?

a) Refere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF.
b) Refere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários.
c) Refere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência.
d) Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades.
e) Refere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.

Q42192 - FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado,

Direito Administrativo