Q369764 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Um Tribunal de Contas está adquirindo um equipamento

de armazenamento de dados em meio magnético. Na licitação

emitida pelo Tribunal, todos os preços dos fornecedores

estrangeiros poderão ser expressos em dólar

norte-americano, porém, os participantes nacionais da licitação

não poderão cotar em dólar, mas somente em reais.

Considerando a Lei no

8.666/1993, esse procedimento está

a)
correto, pois são permitidas cotações em moeda estrangeira em licitações, somente quando o licitante for estrangeiro.
b)
incorreto, pois não são permitidas licitações públicas em moeda estrangeira.
c)
incorreto, pois não é permitido fornecedores nacionais ou importadores em território nacional para que seja possível cotar em moeda de outro país.
d)
incorreto, pois a única moeda estrangeira permitida em licitações é o peso, moeda utilizada no Mercosul.
e)
incorreto, pois a lei exige igual tratamento entre fornecedores estrangeiros e nacionais.

Direito Administrativo