Q34626 - FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

a) terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.
b) terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.
c) não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.
d) será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.
e) não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.

Q34626 - FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

Direito Penal