Q338322 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

A Construtora Barbosa Moreira, na qualidade de incorporadora, construiu, em terreno próprio, o Edifício Blue Tower, alienando, as correspondentes unidades habitacionais autônomas a particulares. No caso hipotético,

a) incide ISS, pois houve prestação de serviço a terceiro,devendo o imposto recair sobre o preço totalrecebido pela Construtora dos particulares.
b) incide ISS, pois houve prestação de serviço a terceiro,devendo o imposto recair sobre o preço totalrecebido pela Construtora dos particulares deduzidoso montante referente à compra do material utilizadona obra.
c) não incide ISS, pois a transmissão de bens e direitosdecorrentes de incorporação, fusão e cisão são imunesao referido imposto.
d) não incide ISS, porquanto construtoras jamais podemser contribuintes do mencionado imposto.
e) não incide ISS, pois não há empreendimento de esforçohumano, a título oneroso, em favor de terceiro,o que descaracteriza a prestação de serviço.

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Direito Tributário