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Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
as terras devolutas pertencem, em regra, à União.
os bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial.
a autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação.
o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação.
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