Q334903 - UFPR - 2010 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Ambiental

De acordo com o Artigo 5º da Resolução CONAMA 01 de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

a) Obedecer ao Termo de Referência do órgão ambiental; definir os limites da área de influência do projeto, considerando a bacia hidrográfica principal e as bacias hidrográficas limítrofes; considerar os planos e projetos governamentais e privados propostos e em implantação na área de influência do projeto analisado e sua compatibilidade.
b) Contemplar as principais alternativas tecnológicas e de localização de projeto; identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação da atividade; considerar os planos e projetos governamentais e privados propostos e em implantação na área de influência do projeto analisado e sua compatibilidade.
c) Definir os limites da área de influência do projeto, considerando a bacia hidrográfica principal e as bacias hidrográficas limítrofes; considerar os planos e projetos governamentais e privados propostos e em implantação na área de influência do projeto analisado e sua compatibilidade; levar em consideração o Plano Diretor Municipal.
d) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando–as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.
e) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação da atividade; definir os limites da área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, as bacias hidrográficas limítrofes; considerar os planos e projetos governamentais em implantação na área de influência do projeto analisado e sua compatibilidade.

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Direito Ambiental