Q315454 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da

identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas

ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas

medidas protetivas, EXCETO:

a)
Segurança na residência
b)
Assistência médica
c)
Alteração do nome completo.
d)
Ajuda financeira mensal.
e)
Cirurgias plásticas.