Q302242 - MB - 2013 - MM - QT - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis,

A rescisão unilateral, prevista no artigo 58, inciso II, cominado com os artigos 78, incisos I a XII e XVII, e 79, inciso I, da Lei de Licitações, NÃO pode ocorrer por:

a) inadimplemento com culpa.
b) inadimplemento sem culpa.
c) razões de interesse público.
d) interesse particular.
e) caso fortuito ou força maior.

Q302242 - MB - 2013 - MM - QT - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis,

Direito Administrativo