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A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas,
assinale a alternativa correta.
Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.
Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.
Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.
As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.
Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.
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