Q290427 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

No curso das investigações, a Autoridade Policial toma

conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por

uma associação em determinada região da cidade e,

com vistas à identificação e prisão dos criminosos, intercepta

as conversas telefônicas de quatro suspeitos.

Com relação a essa conduta, é correto afirmar que a

Autoridade Policial

a)
agiu corretamente, considerando que uma vez presentes fortes indícios de autoria e materialidade de delito punido com pena de reclusão, pode a Autoridade Policial determinar a interceptação das conversas telefônicas com base na Lei nº 9.296/96.
b)
incorreu no crime previsto no artigo 10 da Lei nº 9.296/96.
c)
agiu corretamente, considerando que a interceptação de comunicações telefônicas sobrepõe–se e dispensa outros meios de provas.
d)
não agiu corretamente, porque, segundo a lei, somente se autoriza interceptação de comunicação telefônica no curso da instrução processual e não no curso das investigações.
e)
não agiu corretamente, porque deveria ter submetido a análise da necessidade dessa prova ao Ministério Público, buscando autorização com o órgão ministerial.

Direito Processual Penal