Q274581 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de

a) perda do cargo e a obrigação de reparar o dano.
b) reclusão, detenção e multa.
c) multa e perda do cargo.
d) reclusão e detenção.
e) prestação pecuniária, perda de bens e valores e interdição temporária de direitos.