A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o
estabelecido na NBC TG 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes, jugue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e,
em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um
país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma
política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de
toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar
essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos
com a limpeza de toda a contaminação causada.
II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as
atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades
foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes
do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não
havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma
outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.
III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes
insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política
de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico
anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos
a serem efetuados.
Devem ser objeto de constituição de provisão as situações descritas nos
itens:
